especiais; (iv) atende as consultas tributárias internas, incluindo as áreas de negócios, precificação e custeio, entre outras; § Fiscal Projetos – que atua junto à TI para correta parametrização do standard, customizações estabelecidas pela legislação e criação de robôs para automatização das operações fiscais, entre outras. Ademais, o time é responsável pela validação das informações fiscais, incluindo NCM do cadastro de materiais, entre outras; § Fiscal Operações – que realiza a apuração de todos os tributos devidos pela Companhia, confecciona as obrigações acessórias, emite relatório do faturamento incentivado da Companhia para a finalidade de apuração das obrigações de PD&I, realiza o lançamento das notas ficais de entrada e de saída, confecciona todas as obrigações relacionadas à ZFM, entre elas a transmissão da DCI, DCRE e PIN, além de outras atividades. As alterações da legislação tributária, contempladas as regras constitucionais, legais, regulamentares e normativas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, bem como o acompanhamento da jurisprudência nos âmbitos judicial e administrativo, são acompanhadas pelo time de Planejamento e Contencioso Tributário e compartilhadas com os executivos da Companhia, bem assim com o time Fiscal para eventuais adequações sistêmicas e de fluxo de apuração dos tributos. As alterações de legislação são ainda confrontadas com a estratégia tributária da Companhia, para o monitoramento de riscos e oportunidades. Com o objetivo de manter a atualização das regras tributárias vigentes o time de Planejamento e Contencioso Tributário participa de grupos de trabalhos nas principais entidades representativas do setor, como ABINEE, ELETROS, P&D Brasil e CIEAM. Compete ao Comitê de Auditoria, nas suas reuniões ordinárias trimestrais, dentre outras atribuições: avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras, bem como avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia, entre elas, os riscos tributários eventualmente existentes. Qualquer fato ou suspeita de desvio de conduta, inclusive relacionado com temas tributários, pode ser objeto de denúncia pelo Canal Aberto, através do telefone 0800-724- 8337 ou do portal www.Companhiatecnologia.com.br/canalaberto O núcleo de Planejamento e Contencioso Tributário utilizada o sistema PROJURIS para registro e acompanhamento dos Processos Administrativos e Judiciais de natureza tributária, contendo atualizações processuais e controle de depósitos judiciais, entre outros. O núcleo também promove o registro das consultas tributárias internas no PROJURIS com o objetivo de manter o banco de dados da Companhia devidamente atualizado. As apurações de todos os tributos incidentes nas operações realizadas pela Companhia, assim como as respectivas obrigações acessórias e comprovantes de pagamento, são salvos em diretório específico no servidor da rede interna. Relatório Referenciado GRI | 2022 40
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